O contrato de namoro e o pacto antenupcial são ferramentas de planejamento patrimonial indispensáveis para mitigar riscos, garantir a autonomia da vontade e evitar a dilapidação de ativos, especialmente para quem exerce atividade empresarial ou profissional liberal.

A linha entre um namoro longo (mesmo com coabitação) e uma união estável é extremamente tênue perante a lei (Art. 1.723 do Código Civil). Sem um instrumento regulador, o relacionamento pode ser caracterizado judicialmente como união estável, o que atrai automaticamente o regime da Comunhão Parcial de Bens.

• O Risco: metade de tudo o que for adquirido onerosamente durante o namoro (incluindo quotas societárias, lucros reinvestidos e valorização da empresa) passa a pertencer ao parceiro em caso de término.

• A Prevenção: o contrato de namoro afasta expressamente o objetivo imediato de constituir família e a comunicabilidade patrimonial, protegendo os ativos adquiridos nesse período.

O pacto antenupcial (Art. 1.639 do Código Civil) permite que o casal escolha um regime de bens diferente do legal (comunhão parcial) ou crie regras personalizadas e híbridas para o casamento.

• Proteção da Empresa: permite blindar as quotas ou ações da empresa, garantindo que o ex-cônjuge não tenha direito a voto, retirada de lucros ou ingresso na sociedade em caso de divórcio.

• Prevenção de Penhoras: sob o regime de separação total de bens, as dívidas e riscos da atividade empresarial de um cônjuge não respingam no patrimônio particular do outro, preservando a segurança habitacional e financeira da família.

A condução por advogado especialista em Direito de Família Patrimonial é o que transforma um simples acordo de vontades em um instrumento jurídico blindado e eficaz. Cada família e cada empresa possuem dinâmicas financeiras únicas. 

É por isso que o Braga Santin Advocacia desenha as regras sob medida para a realidade do casal, prezando sempre pela segurança jurídica.

A perda de um ente querido é um momento delicado, e a dúvida sobre a obrigatoriedade do inventário é muito comum. 

Sempre que o falecido deixar bens (imóveis, veículos, saldo em contas ou investimentos), a realização do inventário é obrigatória para que a transferência aos herdeiros seja formalizada. 

Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem em consenso, o processo pode ser feito diretamente em Cartório (extrajudicial), de forma extremamente rápida e sem a necessidade de um processo judicial demorado, mas sempre com o condução obrigatória de um advogado.

O inventário extrajudicial é obrigatório sempre que houver herdeiros menores ou incapazes, testamento deixado pelo falecido, ou quando existir divergência (litígio) entre os herdeiros sobre a partilha. Essa via tramita perante o Poder Judiciário e exige um acompanhamento processual detalhado para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos.

Quando o falecido deixou apenas valor de pequena monta em conta bancária, verbas trabalhistas, FGTS ou PIS, o inventário é dispensado e a liberação dos valores ocorre por meio de Alvará Judicial, que é uma ação bem mais rápida e menos dispendiosa. 

Já quando o falecido deixou apenas dívidas, pode ser realizado o inventário negativo para comprovar a ausência de bens e proteger o patrimônio pessoal dos herdeiros contra os credores.

A única forma definitiva de evitar a necessidade de um inventário futuro é através do planejamento sucessório realizado em vida. Estruturas como a Holding Familiar ou a doação de bens com reserva de usufruto garantem que a transmissão do patrimônio ocorra de forma automática no momento do falecimento, poupando a família de burocracia, conflitos, demora processual e de custos elevados. 

O Braga Santin Advocacia conduz a regularização de bens de forma ágil e estratégica, identificando a via mais econômica e segura para proteger o patrimônio e a tranquilidade da sua família.

Planejamento Sucessório não é sobre a morte, é sobre a vida: a perpetuidade dos seus negócios e a harmonia de quem você ama. É a engenharia jurídica que garante que o patrimônio construído com uma vida inteira de trabalho seja transmitido à próxima geração de forma rápida e sem o fantasma de uma disputa judicial.

O inventário tradicional é um processo lento, burocrático e extremamente caro, que pode consumir até 30% de todo o patrimônio da família em imposto, custas e honorários. 

O Planejamento Sucessório organiza a transferência dos bens em vida, minimizandocustos e evitando que herdeiros precisem vender patrimônio às pressas para pagar o próprio inventário.

Para quem é empresário, a ausência de um plano sucessório pode paralisar a operação de uma empresa em caso de fatalidade. Com o planejamento, definem-se previamente regras de governança, quem assume a gestão e como as quotas serão distribuídas, impedindo que disputas familiares travem o caixa ou destruam o valor de mercado do negócio.

A maior causa de destruição de patrimônio não é o mercado, mas sim o litígio familiar. Planejar a sucessão permite que você distribua seus bens de forma estratégica e justa, utilizando cláusulas de proteção (como usufruto vitalício, incomunicabilidade e impenhorabilidade) para garantir que sua vontade seja respeitada e que a harmonia da sua família seja preservada.

O Braga Santin Advocacia desenvolve estratégias sucessórias personalizadas, unindo inteligência fiscal (tributária) e sensibilidade para perpetuar o patrimônio e a harmonia da sua família.

Quem constrói um patrimônio relevante ou está iniciando a sua jornada de crescimento não pode deixar seus ativos expostos a riscos desnecessários. O Planejamento Patrimonial é a estratégia jurídica que organiza, blinda e multiplica seus bens com total segurança e inteligência fiscal.

Através da estruturação de uma Holding, os seus bens pessoais e profissionais são centralizados em uma estrutura societária segura. Isso cria uma barreira de proteção que afasta o seu patrimônio particular de eventuais passivos, processos ou oscilações do mercado que possam afetar a sua atividade empresarial ou profissional.

Uma das maiores vantagens da Holding é a otimização tributária. O planejamento permite usufruir da não tributação sobre a distribuição de dividendos, viabilizando o reinvestimento estratégico dos lucros da sua empresa operacional diretamente na Holding, acelerando o crescimento do seu patrimônio de forma totalmente legal.

Para quem está começando a consolidar seus bens, o planejamento define regras claras de governança, administração e aquisição de novos ativos. Isso garante que cada novo imóvel, investimento ou cota societária já nasça protegido e estruturado sob o regime de maior eficiência jurídica e fiscal.

O Braga Santin Advocacia desenvolve soluções personalizadas de Planejamento Patrimonial, unindo inteligência fiscal (tributária) e estruturação societária sob medida para blindar seus ativos e garantir que você continue crescendo com absoluta segurança jurídica.

Muitas pessoas acreditam que a busca por um advogado ocorre apenas em momentos de crise ou perda. No entanto, o momento ideal para agir é justamente quando tudo está bem. Tomar decisões estratégicas com tranquilidade é o que diferencia a preservação de um legado da sua dilapidação. Ainda assim, quando ocorre a perda, a intervenção técnica imediata é a única forma de garantir que o patrimônio seja transmitido sem perdas financeiras.

O início de um relacionamento sério, a coabitação ou o casamento são os marcos ideais para definir as regras do jogo. Formalizar um contrato de namoro, elaborar um pacto antenupcial ou planejar o regime de bens garante que o patrimônio individual e comum cresça de forma organizada, segura e sem margem para surpresas futuras.

À medida que seus negócios prosperam, novos imóveis são adquiridos e seus investimentos se multiplicam, a sua exposição a riscos também aumenta. Esse é o momento exato para criar estruturas societárias (como Holdings) que separam os riscos da atividade empresarial dos seus bens particulares, além de garantir eficiência fiscal e reinvestimento inteligente.

Ultrapassada a fase preventiva, quando ocorre o falecimento de um ente querido, o tempo é um fator crítico. Buscar um especialista imediatamente é indispensável para dar início ao inventário dentro do prazo legal, evitando multas sobre o ITCMD, impedindo a desvalorização ou o bloqueio de ativos e garantindo que a transferência de bens aos herdeiros ocorra pela via mais rápida, econômica e consensual possível.

O Braga Santin Advocacia atua com excelência tanto na blindagem preventiva quanto na condução ágil de inventários e regularização de bens, entregando a inteligência jurídica e fiscal necessária para proteger o seu patrimônio e perpetuar o legado da sua família.

A modernidade e a tecnologia permitem que a distância geográfica não seja um obstáculo para a segurança jurídica da sua família e dos seus negócios. 

O Braga Santin Advocacia oferece um atendimento digital, seguro e altamente personalizado, garantindo a mesma excelência, sigilo e proximidade do modelo presencial, onde quer que você esteja.

Todas as consultas e reuniões estratégicas são realizadas por meio de plataformas de videoconferência seguras e criptografadas. A troca de documentos e a assinatura de contratos, pactos ou escrituras ocorrem de forma digital, com plena validade jurídica e total confidencialidade.

O atendimento é desenvolvido sob medida para a rotina dinâmica de famílias e empresários com rotinas e horários justos. O atendimento online elimina a necessidade de deslocamentos e esperas, permitindo que você alinhe o planejamento dos seus bens e as decisões familiares diretamente do seu escritório ou residência, com total comodidade.

A completa digitalização dos cartórios (e-Notariado) e do Poder Judiciário permite que o escritório atue na estruturação de Holdings, elaboração de pactos, contratos de namoro, inventários e divórcios em qualquer estado do Brasil, ou mesmo para clientes que estão temporariamente no exterior, com máxima agilidade.

O Braga Santin Advocacia rompe as barreiras geográficas para entregar soluções jurídicas de excelência, combinando tecnologia de ponta e atendimento personalizado para proteger o seu patrimônio e o futuro da sua família, não importa onde você esteja.